TERMO DE PERMISSÃO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO BRASIL BEER GUIDE I - INTRODUÇÃO E OBJETO 1. Finalidade. A missão do Brasil Beer Guide é disponibilizar um espaço virtual, de construção coletiva, para catalogação de cervejas brasileiras e estrangeiras, artesanais ou não, para conhecimento e orientação do público em geral, de modo a tornar-se um importante mecanismo facilitador para a divulgação da cultura cervejeira. Para alcançar nossa missão, disponibilizamos Serviços através de nosso site e no aplicativo móvel para ajudar você, no seu cotidiano, a fazer a escolha mais acertada para consumo de uma cerveja, conforme seu gosto pessoal. Oferecemos ainda a participação em uma rede de relacionamento voltada para o mundo da cerveja, com infinitas possibilidades de conexões com outros apaixonados pela cerveja, incentivando a se conhecerem, trocar ideias, aprender, fazer negócios e encontrar novas oportunidades. 2. Participação e respeito à propriedade intelectual. Se você estiver utilizando o aplicativo Brasil Beer Guide, tem ciência de que este permite aos Membros criarem perfis únicos on-line, para que possam participar de uma rede de relacionamento para interagir e manter contato com outros Membros. Para usufruírem desta funcionalidade, incentivamos nossos usuários a compartilhar informações verdadeiras e precisas. Também respeitamos os direitos de propriedade intelectual de outros. Dessa forma, o aplicativo Brasil Beer Guide exige que as informações postadas pelos usuários sejam precisas e não violem os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros. Caso você não deseje se cadastrar em uma conta e tornar-se um Membro, NÃO clique em “Faça o seu cadastro” e não preencha qualquer dos campos da página de cadastro. Uma vez preenchido estes campos e ao clicar em "Cadastrar", você reconhece ter lido e compreendido os termos e condições do presente contrato e que concorda em estar vinculado por todas as suas disposições. Clicar em “Cadastrar,” significa que você consente em utilizar assinaturas eletrônicas e, independentemente do preenchimento de todos os campos ou adição de foto, e fica confirmado, através do seu clique no botão “Log in”, o uso de uma assinatura eletrônica. Este Termo de Permissão de Uso e de Política de Privacidade, que pode ser livremente modificado, de ora em diante chamado “Contrato”, constitui as condições legalmente aplicáveis ao seu uso do aplicativo. Ao acessar e/ou usar os Serviços do Brasil Beer Guide, você deverá aceitar este Contrato como vinculante. Você poderá acessar e/ou usar os Serviços do aplicativo Brasil Beer Guide de duas formas diferentes: Como “Visitante”, você simplesmente navega no aplicativo, para realização de simples consulta, sem a necessidade de ser cadastrado no aplicativo, clicando em “Pular login”; ou Como “Membro”, você deve estar devidamente cadastrado no aplicativo, possibilitando de participar através de comentários e pontuação em determinada cerveja, ou mesmo fazer uploads de informações e fotos de cervejas ainda não catalogadas, assim como a interação com outros Membros. O termo “Usuário” refere-se a um Visitante ou a um Membro. Você será autorizado a usar os Serviços do Brasil Beer Guide, seja como Visitante ou como Membro, somente se aceitar cumprir e respeitar todas as leis, regras e regulamentos e as condições estabelecidas por este Contrato. O Brasil Beer Guide se reserva o direito de modificar este Contrato sempre que julgar necessário. Cada modificação entrará em vigor no momento que for divulgado no aplicativo. Todas as modificações materiais serão imediatamente aplicáveis. A continuação do uso dos Serviços do Brasil Beer Guide após essas modificações constitui a sua aceitação em estar vinculado e a sua aceitação do Contrato modificado. É importante por isso que você examine este regularmente. Se não aceitar estar vinculado a este Contrato, você deverá interromper o uso dos Serviços do Brasil Beer Guide imediatamente. II - PRAZO Este Contrato rege-se por prazo indeterminado e qualquer revisão divulgada deste instrumento permanecerá em plena força e vigor enquanto você estiver usando os Serviços do aplicativo Brasil Beer Guide ou for um Membro. O Brasil Beer Guide poderá encerrar seu cadastro a qualquer momento, por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio, sem que esta medida enseje direito a qualquer indenização por parte do usuário. O Brasil Beer Guide reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de rejeitar, recusar-se a divulgar ou remover qualquer divulgação de informações (inclusive, sem limitação, mensagens privadas, e-mails e mensagens instantâneas) feita por você, ou negar, restringir, suspender, ou encerrar seu acesso a todos ou qualquer parte dos Serviços do aplicativo a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem nenhuma razão, com ou sem aviso prévio ou explicação, e sem qualquer obrigação indenizatória. O Brasil Beer Guide tem o direito de remover seu perfil e/ou negar, restringir, suspender, ou encerrar seu acesso a todos ou qualquer parte dos Serviços do aplicativo ao constatar que você violou este Contrato ou representa uma ameaça ao Brasil Beer Guide, seus funcionários, parceiros de negócios, Usuários e/ou ao público. III - TARIFAS Você declara ter conhecimento de que o Brasil Beer Guide reserva-se o direito de vir a cobrar por qualquer parte dos Serviços disponibilizados no futuro ou alterar as tarifas que vierem a ser criadas periodicamente e a seu exclusivo critério. No caso do Brasil Beer Guide encerrar o seu cadastro, sobre a justificativa de que você violou o Contrato, você não terá direito ao reembolso de nenhuma parte das tarifas ou pagamentos (caso existam) de Serviços não utilizados. Ao baixar o aplicativo gratuito ou pago na AppleStore, você concorda com os seguintes termos: Você autoriza o Brasil Beer Guide a armazenar seus dados relacionados à forma de pagamento e a debitar, através da AppleStore, o pagamento de acordo com essa informação. O aplicativo disponibilizado gratuitamente sofrerá atualizações gratuitas e pagas. Somente será cobrado o valor de uma atualização paga mediante opção inequívoca nesse sentido, para ter acesso a novas funcionalidades e conteúdos. IV - OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS 1. Leis aplicáveis e o presente Contrato. Você terá de respeitar e cumprir com todas as leis aplicáveis, exigências regulatórias, assim como com o Contrato vigente, que pode ser alterado de tempos em tempos com ou sem aviso prévio, para ter a licença de uso do Aplicativo. 2. Licença e garantia por seus conteúdos apresentados ao Brasil Beer Guide. De acordo com o presente Contrato, você é o responsável pelas informações que fornecer ao Brasil Beer Guide e poderá solicitar que essas sejam excluídas a qualquer momento, a menos que você tenha compartilhado as informações ou conteúdos no aplicativo, na qualidade de Membro, ou com outras pessoas, Membros ou não e elas não os tenham excluído, ou, ainda, se as informações foram copiadas ou armazenadas por outros usuários. Além disso, você concede ao Brasil Beer Guide um direito não exclusivo, irrevogável, mundial, perpétuo, ilimitado, transferível, sublicenciável, totalmente pago e isento de royalties de copiar, preparar trabalhos derivativos, melhorar, distribuir, publicar, excluir, guardar, acrescentar, processar, analisar, utilizar e comercializar, de qualquer maneira atualmente conhecida ou descoberta no futuro, quaisquer informações fornecidas por você, direta ou indiretamente, ao Brasil Beer Guide, incluindo, mas não se limitando, entre outros, a qualquer conteúdo gerado, na condição de Usuário, como comentários, notas e pontuações de cervejas, fotos de cervejas, ideias, conceitos, técnicas ou dados relacionados aos serviços que você apresentar ao Brasil Beer Guide, sem nenhum outro consentimento, aviso e/ou remuneração a você nem a nenhum terceiro. Quaisquer informações apresentadas por você a nós ficarão ao seu próprio risco de perda, conforme consta no presente Contrato. Ao fornecer informações a nós, você declara e garante ter o direito de apresentar as referidas informações e que elas são precisas, não confidenciais e não violam nenhuma restrição contratual ou outros direitos de terceiro. É de sua responsabilidade manter as suas informações cadastrais precisas e atualizadas. 3. Condições para se tornar Usuário. Para atender aos critérios de utilização do serviço, você declara, sob as penas da lei, para os devidos fins e efeitos de Direito, atender às seguintes exigências: (1) que possui 18 anos ou mais; (2) não está restringido de utilizar nenhum dos serviços ou, de outro modo, não proibido de ter uma conta no Brasil Beer Guide; (3) não é um concorrente do Brasil Beer Guide, nem está utilizando os serviços por motivos associados à concorrência com o Brasil Beer Guide; (4) que manterá apenas uma conta de Membro no aplicativo Brasil Beer Guide em um dado momento; (5) tem poder e autoridade plenos para celebrar o presente Contrato e, ao fazê-lo, não violará nenhum outro contrato do qual você é parte; (6) não violará nenhuma lei brasileira, nem direito do Brasil Beer Guide, incluindo os direitos de propriedade intelectual, tais como os direitos sobre direitos autorais ou marcas comerciais; e (7) concorda em providenciar, às suas custas, todos os aparelhos, software e acesso à Internet necessários para utilizar os serviços do aplicativo Brasil Beer Guide. Seu perfil poderá ser excluído e seu cadastro ser encerrado sem aviso prévio se acreditarmos que você é menor de 18 anos. 4. Credenciais de acesso como Membro. Para efetivação do cadastro para se tornar um Membro no aplicativo Brasil Beer Guide, você se compromete a: (1) garantir que toda informação para o cadastro que você venha a apresentar é verídica e exata e que você se compromete a manter a exatidão da referida informação; (2) manter a sua senha segura e em sigilo; (3) não permitir que outras pessoas utilizem a sua conta; (4) não utilizar a conta de outros usuários; (5) não vender, negociar ou, de outro modo, transferir a sua conta criada no Brasil Beer Guide para uma outra parte; e (6) não cobrar de ninguém o acesso a qualquer parte do Brasil Beer Guide, ou a quaisquer informações nele constantes. Ademais, você será responsável por qualquer coisa que aconteça através de sua conta até que você a encerre ou prove que a segurança da sua conta foi comprometida por motivos outros que sua própria falha. Para encerrar a sua conta, formalize solicitação nesse sentido no aplicativo Brasil Beer Guide. Você será responsável por qualquer coisa que aconteça através de sua conta até que você a encerre ou prove que a segurança da sua conta foi comprometida por motivos outros que sua própria falha. Enquanto não encerrada sua conta, você deverá cumprir com a nossa política de privacidade e com todos avisos e atualizações enviados pelo Brasil Beer Guide a você. V - PROIBIÇÕES AOS USUÁRIOS Como condição para acessar o Brasil Beer Guide, você concorda com os termos do presente Contrato do usuário e em respeitar, rigorosamente, as proibições a seguir elencadas, em rol não taxativas de atividades nocivas, prejudiciais e não admitidas por Brasil Beer Guide, que se reserva o direito de investigar e promover a medida legal apropriada contra alguém que, a exclusivo critério de Brasil Beer Guide, viole esta disposição, inclusive sem limitação, removendo o Conteúdo ofensivo dos Serviços de Brasil Beer Guide, encerrando a conta de filiação de tais infratores e/ou denunciando esse conteúdo ou essas atividades às autoridades legais competentes. É proibido o uso ilegal e/ou não autorizado dos Serviços do Brasil Beer Guide, inclusive, sem limitação, coleta de nomes de usuários, números de identificação de usuários e/ou endereços de e-mail de Membros por meios eletrônicos ou outros com o objetivo de enviar e-mail não solicitado ou enquadramento (“framing”) não autorizado ou links para os Serviços do Brasil Beer Guide, ou o uso de sites promocionais ou software de terceiros para promover perfis por dinheiro. Também é proibido aos usuários: • Agir desonestamente ou de maneira não profissional, comportando-se não profissionalmente ao publicar conteúdos inapropriados, imprecisos ou questionáveis no Brasil Beer Guide; • Publicar informações inexatas nos campos indicados no formulário de cadastro (ex.: não incluir um link ou e-mail no campo de nome). Pedimos, ainda, que você proteja informações pessoais importantes, como o seu e-mail, número de telefone, endereço físico e outras informações de caráter sigiloso; • Usar cabeçalhos inválidos ou forjados para ocultar a origem de qualquer Conteúdo transmitido a ou pelos sistemas de computador da Brasil Beer Guide, ou falsificar sua própria identidade ou a origem de qualquer mensagem ou Conteúdo; • Criar um perfil de usuário para uma pessoa que não uma pessoa física; • Assediar, abusar, prejudicar ou defender o assédio e o abuso a uma outra pessoa, incluindo o envio de comunicações não desejadas a outras pessoas, utilizando o aplicativo ou site do Brasil Beer Guide; • Inserir conteúdo que promova informações que você sabe que são falsas ou enganosas ou que promova atividades ilegais ou conduta abusiva, ameaçadora, obscena, difamatória ou acusatória; • Inserir conteúdo que constitua ou promova uma cópia ilegal ou não autorizada de parte de obra com direitos autorais de uma outra pessoa; • Compartilhar informações de usuários e não usuários sem o consentimento expresso deles; • Fazer upload de uma imagem de perfil a foto de uma outra pessoa que não seja você, com ou sem o consentimento dela, ou que contenha conteúdo obsceno, violento ou inapropriado; • Utilizar ou tentar utilizar a conta de uma outra pessoa sem autorização, ou criar uma identidade falsa no Brasil Beer Guide; • Vender ou de alguma outra maneira transferir seu perfil, seu endereço de e-mail ou seu URL; • Tentar se fazer passar pelo Brasil Beer Guide ou por um de seus funcionários, administradores ou moderadores, outro Membro ou pessoa ou entidade; (inclusive, sem limitação, o uso de endereços de e-mail associados ou relacionados às pessoas anteriormente mencionadas; • Adicionar, publicar, enviar e-mail, transmitir ou, de outro modo, disponibilizar ou introduzir qualquer conteúdo que: (a) Informe ou personifique falsamente ou, de outro modo, represente inadequadamente a sua identidade, admitindo-se tão-somente, o uso de um pseudônimo atrelado a seu perfil de cadastro; (b)Seja ilegal, difamatório, abusivo, obsceno, discriminatório ou, de outro modo, questionável; (c) Não seja compatível a um campo não designado para ele (ou seja, inserir números de telefone, endereços de e-mail, endereços postais ou quaisquer informações pessoalmente identificáveis para os quais não haja um campo específico fornecido pelo Brasil Beer Guide; (d)Inclua informações que você não tem o direito de divulgar ou disponibilizar de acordo com a lei ou conforme as relações contratuais; (e) infrinja patentes, marcas comerciais, segredos comerciais, direitos autorais ou outros direitos de propriedade; (f) inclua qualquer publicidade, materiais e sorteios promocionais, correspondências indesejadas, spams, correntes e esquemas de pirâmides não solicitados ou não autorizados, concorrências, permutas, ou qualquer outra forma de aliciamento. Esta proibição inclui, dentre outras coisas, utilizar o Brasil Beer Guide para contatar pessoas que não conhecem você e depois enviar mensagens promocionais não solicitadas para esses contatos diretos sem a permissão delas. (g) Contenha vírus, boots, worms ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador que interrompa, destrua ou limite a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamentos de telecomunicações do Brasil Beer Guide ou de qualquer Usuário do Brasil Beer Guide, ou de alguma outra maneira permitam o uso não autorizado de ou acesso a um computador ou uma rede de computador; (h) seja destinado a falsificar cabeçalhos ou, de outro modo, manipule identificadores para mascarar a origem de qualquer comunicação transmitida através dos serviços; (i) seja evidentemente ofensivo ou promova ou de outra forma incite o racismo, fanatismo, ódio ou dano físico de qualquer espécie contra qualquer grupo ou indivíduo; (j) contenha um link para um Website adulto; (k) solicite ou seja criado para solicitar informações pessoais de alguém com menos de 18 anos; (l) divulgue informações que possam representar ou criar risco à privacidade ou segurança a qualquer pessoa; (m) envolva a transmissão de “junk mail (correspondência indesejada)”, “chain letters (correntes)”, ou correio em massa não solicitado, transmissão de mensagens instantâneas, “spimming,” ou “spamming”; (n) contenha páginas de acesso restrito ou apenas com senha ou páginas ou imagens ocultas (que não possuam links para ou de outra página acessível); (o) facilite ou promova alguma atividade ou empreendimento criminal ou forneça informação instrutiva sobre atividades ilegais inclusive, mas não limitado a confecção ou compra de armas ilegais, violação de privacidade de alguém, ou fornecimento ou criação de vírus de computador; (p) solicite ou seja criado para solicitar senhas ou informação de identificação pessoal para objetivos comerciais ou ilegais de outros Usuários; (q) envolva atividades comerciais e/ou vendas sem o consentimento prévio por escrito de Brasil Beer Guide, ou publicidade nesse sentido, ainda que por solicitação de qualquer outro Membro. É vedado comprar ou vender, fazer permuta, locações ou doações de quaisquer produtos ou serviços utilizando dos Serviços disponibilizados no aplicativo ou site do Brasil Beer Guide sem autorização ou permissão deste. Todas as formas comerciais de utilização do site ou do aplicativo necessitam obrigatoriamente da autorização expressa da Brasil Beer Guide. (r) viole ou tente violar os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos de marca comercial, direitos de contrato ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa; (s) promova propaganda e/ou símbolos de organizações que são inconstitucionais ou ilegais no Brasil ou em seu país de origem; ou (t) empregue, direta ou indiretamente, ou encoraje outras pessoas a empregar, cliques gerados de qualquer maneira que possa ser razoavelmente interpretada como coerciva, incentivadora, enganadora, maliciosa ou de alguma forma fraudulenta; • Burlar ou modificar, tentativa de burlar ou modificar, ou estimular ou ajudar alguma outra pessoa a burlar ou modificar alguma tecnologia ou software de segurança que seja parte dos Serviços do Brasil Beer Guide; • Coletar, utilizar, copiar, transferir, baixar, recortar, modificar ou transmitir ou explorar economicamente de forma alguma ou por qualquer meio, ao todo ou em parte, qualquer informação inserida no Conteúdo dos Serviços de Brasil Beer Guide, ainda que publicado por você no aplicativo ou site Brasil Beer Guide; • Fornecer ou usar funcionalidade de armazenamento ou monitoramento em associação com os Serviços de Brasil Beer Guide, inclusive, sem limitação, para identificar exibições, ações ou outras atividades de outros Usuários nos Serviços de Brasil Beer Guide; • Encobrir ou obscurecer ou esconder os anúncios e/ou recursos de segurança em banners em qualquer página do aplicativo ou site Brasil Beer Guide por este incluído; • Interferir com, interromper, ou criar uma carga excessiva para os Serviços de Brasil Beer Guide ou para as redes ou serviços conectados aos Serviços de Brasil Beer Guide; • Exibir um anúncio comercial não autorizado, ou aceitar um pagamento ou algo de valor de um terceiro em troca da execução de qualquer atividade comercial por meio do uso não autorizado ou não permitido dos Serviços de Brasil Beer Guide, tal como configuração de conteúdo comercial em seu perfil, links para sites, não necessariamente, mas também, de comércio eletrônico, não autorizados pelo Brasil Beer Guide, lançamento e divulgação de blogs, ou qualquer mecanismo ou recurso com objetivo comercial; • Retransmitir e-mails de servidores de terceiros sem a permissão deles; • Ceder ou delegar quaisquer direitos do presente contrato. Todas as tentativas de cessão e delegação serão ineficazes. Nós poderemos ceder ou delegar livremente todos os direitos e obrigações previstos pelo presente instrumento, no todo ou em parte, sem aviso a você. A substituição se dará por meio de novação unilateral e será comunicado a você, por qualquer terceiro que assumir os nossos direitos e obrigações do Brasil Beer Guide previstos pelo presente contrato. • Duplicar, licenciar, sublicenciar, publicar, difundir, transmitir, distribuir, desempenhar, exibir, vender, reformular a marca ou, de outro modo, transferir informações encontradas no Brasil Beer Guide (incluindo conteúdos postados por você), salvo conforme permitido no presente Contrato, ou expressamente autorizado pelo Brasil Beer Guide; • Fazer a engenharia reversa, descompilar, desmontar, decifrar ou, de algum modo, tentar copiar o código-fonte de qualquer propriedade intelectual subjacente utilizada para a prestação dos serviços ou parte deles; • Utilizar informações, conteúdo ou qualquer dado visualizado e/ou obtido por você no Brasil Beer Guide para prestar qualquer serviço que, a critério exclusivo do Brasil Beer Guide, seja concorrente do Brasil Beer Guide; • Adaptar, modificar ou criar trabalhos derivativos com base no Brasil Beer Guide ou na tecnologia subjacente aos serviços ou no conteúdo de outros usuários, no todo ou em parte; • Alugar, arrendar, emprestar, negociar, vender/revender acesso ao Brasil Beer Guide ou a quaisquer informações nela constantes, ou o equivalente, no todo ou em parte; • Vender, patrocinar ou, de alguma forma, monetizar um grupo de usuários do Brasil Beer Guide através de algum outro serviço ou funcionalidade do Brasil Beer Guide, sem autorização expressa e escrita do Brasil Beer Guide. • Criar um deep-link para o site para qualquer finalidade (ou seja, incluir um link para uma página do Brasil Beer Guide que não é a sua página inicial); • Retirar quaisquer avisos de direito autoral, marca comercial ou outro direito de propriedade constante no Brasil Beer Guide, incluindo aqueles do Brasil Beer Guide e de qualquer um de seus licenciantes; • Infringir ou utilizar a marca, as logomarcas e/ou as marcas comerciais do Brasil Beer Guide, incluindo, entre outros, o uso da palavra “Brasil Beer Guide” em qualquer nome comercial, e-mail ou URL, ou a inclusão das marcas comerciais e logomarcas da empresa Brasil Beer Guide, salvo se expressamente permitido pelo Brasil Beer Guide; • Utilizar softwares, dispositivos, scripts robôs ou outros meios ou processos, manuais ou automatizados, para acessar, capturar, sondar ou espionar quaisquer páginas da web ou outros serviços constantes no site ou aplicativo Brasil Beer Guide, inclusive para coletar endereços de e-mail ou outros dados de usuários, com a finalidade de enviar materiais não solicitados ou não autorizados; • Utilizar bots ou outros métodos automatizados para acessar o Brasil Beer Guide, adicionar ou baixar contatos, enviar ou redirecionar mensagens, ou efetuar outras atividades por meio do Brasil Beer Guide, a menos que expressamente permitidas pelo Brasil Beer Guide; • Acessar o Brasil Beer Guide, por meios ou processos automatizados ou manuais, para monitorar a disponibilidade, o desempenho ou a funcionalidade do Brasil Beer Guide para qualquer finalidade competitiva; • Envolver-se em atividades de enquadramento, espelhamento ou, de outro modo, simular a aparência ou a função do site ou do aplicativo do Brasil Beer Guide; • Tentar acessar ou efetivamente acessar o Brasil Beer Guide por qualquer meio que não seja pelas interfaces fornecidas pelo Brasil Beer Guide, como os aplicativos para celulares ou por navegação no site http://www.brasilbeerguide.com com um navegador web. Esta proibição inclui acessar ou tentar acessar o Brasil Beer Guide por meio de qualquer serviço fornecido por terceiros, inclusive por plataformas tipo "software-as-a-service" (SaaS) que agregam acesso a múltiplos serviços, entre os quais o Brasil Beer Guide. • Tentar ou efetivamente neutralizar qualquer componente de segurança incluído ou subjacente ao Brasil Beer Guide; • Participar de qualquer ação que interfira direta ou indiretamente no funcionamento da infraestrutura do Brasil Beer Guide, ou que a sobrecarregue além dos limites razoáveis, inclusive, mas sem se limitar a, enviar comunicações não solicitadas a outros usuários ou funcionários do Brasil Beer Guide, tentar obter acesso não-autorizado ou transmitir ou ativar vírus de computador por meio ou no Brasil Beer Guide; • Interferir em, ou interromper ou atacar o Brasil Beer Guide ou os Serviços, inclusive, mas sem se limitar a quaisquer servidores ou redes conectadas ao Brasil Beer Guide, especialmente os algoritmos de busca do Brasil Beer Guide. O Brasil Beer Guide repugna e não pactua com nenhuma atividade criminosa ou prejudicial, inclusive, sem limitação, a pornografia infantil, corrupção de menores, fraude, tráfico de material obsceno, tráfico de drogas, jogos de azar, assédio, difamação, perseguição, spamming, spimming, envio de vírus ou outros arquivos perigosos, direitos de propriedade intelectuais (inclusive, mas não limitado a direitos autorais, marca comercial e infração de patentes), ou roubo de segredos comerciais ou industriais. Você reconhece que terá causado dano substancial a Brasil Beer Guide, caso valha dos Serviços disponibilizados pelo aplicativo e site Brasil Beer Guide para disseminação, ainda que indireta, destas atividades. Os anúncios comerciais, links afiliados, e outras formas de coleta de dados ou de solicitação não autorizada promovida pelo Membro podem ser removidos sem aviso prévio ou explicação e podem resultar no encerramento da conta, independentemente da vontade do Membro. O Brasil Beer Guide reserva-se o direito de tomar a medida legal apropriada, inclusive, sem limitação, solicitação de força pública, contra qualquer uso ilegal ou não autorizado dos Serviços do Brasil Beer Guide. VI - SEUS DIREITOS Sob a condição de que você cumpra com todas as suas obrigações estabelecidas neste Contrato, nós concedemos a você o direito limitado, revogável, não exclusivo, não transferível e não sublicenciável de acessar, através de um navegador web, um dispositivo celular ou móvel ou um aplicativo de internet (mas não por meio de tecnologia de scraping, spidering, crawling ou outra tecnologia ou software utilizada para acessar dados sem o consentimento expresso por escrito do Brasil Beer Guide ou de seus usuários), visualizar informações e utilizar os serviços que oferecemos nas páginas do Brasil Beer Guide, de acordo com os termos do presente Contrato. Qualquer outra utilização do aplicativo contrária a nossa missão e propósito (como tentar entrar em contato com alguém que você não conhece ou confia, ou utilizar comercialmente informações coletadas no Brasil Beer Guide, a menos que expressamente autorizado pelo Brasil Beer Guide) é estritamente proibida e consistirá em violação do presente contrato. Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos neste contrato, inclusive, sem limitações, direitos de titularidade, direitos de propriedade intelectual e todos os demais direitos e direitos reais referentes ao Brasil Beer Guide e todos os itens relacionados, inclusive toda e qualquer cópia que tenha sido feita a partir do catálogo de cervejas do aplicativo Brasil Beer Guide. A licença que é concedida a você por Brasil Beer Guide é não-exclusiva (significa que Brasil Beer Guide está livre para licenciar seu Conteúdo a outros além de você), totalmente paga e livre de royalties (significa que você não está obrigado a pagar a Brasil Beer Guide ou a qualquer pessoa pelo uso dos Serviços de Brasil Beer Guide, salvo as funcionalidades e ferramentas pagas que são opcionais). VII - NOSSOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES. 1. Disponibilidade dos serviços. Enquanto o Brasil Beer Guide continuar a oferecer o serviço, ele deverá fornecer e tentar atualizar, melhorar e ampliar os serviços. Consequentemente, permitiremos que você acesse o aplicativo Brasil Beer Guide enquanto ele existir e estiver disponível em qualquer dia, e não termos nenhuma outra obrigação, salvo conforme expressamente previsto no presente contrato. A critério próprio e exclusivo nosso, podemos modificar, substituir, recusar acesso, suspender ou interromper Serviços e funcionalidades do aplicativo, no todo ou em parte, ou alterar e modificar os preços de todos ou de parte dos serviços. Todas essas alterações deverão passar a vigorar quando publicadas em nosso site ou por meio de comunicação direta a você, a menos que de outro modo observado. O Brasil Beer Guide reserva-se, ainda, o direito de guardar, remover e/ou descartar qualquer conteúdo disponível como parte de sua conta, com ou sem aviso, caso o referido conteúdo seja considerado pelo Brasil Beer Guide contrário ao presente Contrato. Para que dúvidas sejam evitadas, o Brasil Beer Guide não tem nenhuma obrigação de armazenar, manter ou fornecer cópias de qualquer conteúdo apresentado por você ou outros usuários ao utilizar os serviços. 2. Sites de terceiros e programadores. O Brasil Beer Guide pode incluir links a sites de terceiros (“sites de terceiros”) em www.brasilbeerguide.com ou no aplicativo. O Brasil Beer Guide também permite que programadores terceiros (“programadores de plataformas”) criem aplicativos (“aplicativos de plataforma”) que forneçam recursos e funcionalidades por meio de ferramentas de dados e de desenvolvimento disponibilizadas pelo Brasil Beer Guide em sua plataforma de programador. Você será responsável por avaliar se deseja ou não acessar ou utilizar um site de terceiros ou um aplicativo de plataforma. Você deverá examinar todos os termos aplicáveis e/ou política de privacidade de um site de terceiros ou aplicativo de plataforma antes de utilizá-lo ou de compartilhar informações com ele, uma vez que você poderá estar concedendo permissão ao operador para utilizar as suas informações de modos que você não usaria. O Brasil Beer Guide não se responsabiliza nem endossa nenhum recurso, conteúdo, publicidade, produto ou outros materiais constantes em sites de terceiros ou em aplicativos de plataforma, ou disponibilizados por meio eles. O Brasil Beer Guide também não tria, audita nem endossa os aplicativos de plataforma. Consequentemente, se você decidir acessar os sites de terceiros ou utilizar os aplicativos de plataforma, você o fará a seu próprio risco, assim como concordará que a utilização de qualquer aplicativo de plataforma por você será “no estado”, sem nenhuma garantia relacionada aos atos do programador de plataforma, e que o presente contrato não se aplica à utilização por você de nenhum site de terceiros ou aplicativo do programador. Lembre-se que: se você permitir que um aplicativo de plataforma ou site de terceiros faça a autenticação ou conexão com a sua conta no Brasil Beer Guide, esse aplicativo ou site poderá acessar no Brasil Beer Guide informações relacionadas a você e a seus contatos. 3. Divulgação das informações do usuário. Você confirma, consente e concorda que nós podemos acessar, conservar e divulgar as suas informações de registro e quaisquer outras informações fornecidas por você, se assim for exigido por lei ou de boa-fé de que a conservação ou divulgação do acesso é razoavelmente necessária, segundo a nossa opinião, para: (1) cumprir um processo legal, incluindo, entre outros, intimações civis e criminais, ordens judiciais e outras divulgações obrigatórias; (2) executar o presente contrato; (3) responder a reclamações de infração de direitos de terceiros, quer ou não o terceiro seja um usuário, uma pessoa física ou um órgão do governo; (4) responder consultas ao serviço de atendimento ao cliente; ou (5) proteger os direitos, bens ou a segurança pessoal do Brasil Beer Guide, de nossos usuários ou do público em geral. 4. Conexões e interações com outros usuários. Você será o único responsável por suas interações com outros usuários. O Brasil Beer Guide poderá limitar o número de conexões que você possa ter com outros usuários e poderá, em algumas circunstâncias, proibir você de contatar outros usuários através da utilização dos serviços ou de outra forma limitar a sua utilização dos serviços. O Brasil Beer Guide reserva-se o direito, mas não tem obrigação, de monitorar litígios entre você e outros membros e de restringir, suspender ou encerrar a sua conta caso ela determine, a seu critério absoluto, que esta atitude é necessária para fazer cumprir o presente Contrato. VIII - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ALGUNS PAÍSES E JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE TERMOS IMPLÍCITOS EM CONTRATOS FIRMADOS COM CONSUMIDORES E, CONSEQUENTEMENTE, O CONTEÚDO DESTA SEÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. TODAS AS INFORMAÇÕES VEICULADAS NO APLICATIVO E SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO” E "CONFORME DISPONÍVEIS". O BRASIL BEER GUIDE NÃO ESTÁ OBRIGADO A CONTROLAR NEM VERIFICAR A EXATIDÃO DE CONTEÚDO GERADO PELOS USUÁRIOS. NÃO FAZEMOS NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA SOBRE A EXATIDÃO E CONFIABILIDADE DO CONTEÚDO DOS USUÁRIOS DIVULGADO PELO OU EM ASSOCIAÇÃO COM OS SERVIÇOS VINCULADOS OU SERVIÇOS DO BRASIL BEER GUIDE, QUE NÃO SE CONFUNDE E NÃO NECESSARIAMENTE REFLETE AS OPINIÕES OU A POLÍTICA DO BRASIL BEER GUIDE. OS PERFIS E OS SERVIÇOS VINCULADOS CRIADOS E DIVULGADOS POR MEMBROS NOS, PELOS OU EM ASSOCIAÇÃO COM OS SERVIÇOS DO BRASIL BEER GUIDE PODEM, DE FORMA INDEVIDA, CONTER LINKS PARA OUTROS WEB SITES OU SERVIÇOS. O BRASIL BEER GUIDE NÃO É RESPONSÁVEL PELO CONTEÚDO, EXATIDÃO OU OPINIÕES EXPRESSAS EM TAIS WEB SITES E SERVIÇOS, E A EXATIDÃO E INTEGRIDADE DE TAIS WEB SITES E SERVIÇOS NÃO SÃO NECESSARIAMENTE INVESTIGADAS, MONITORADAS OU VERIFICADAS POR BRASIL BEER GUIDE. 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IX - LIMITE DE RESPONSABILIDADE ALGUNS PAÍSES NÃO PERMITEM O LIMITE OU A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE EM CONTRATOS FIRMADOS COM CONSUMIDORES E, CONSEQUENTEMENTE, O CONTEÚDO DESTA SEÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. EM NENHUM CASO O BRASIL BEER GUIDE SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQÜENTES, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DE LUCROS CESSANTES RESULTANTES DO MAU USO DOS SERVIÇOS DO APLICATIVO BRASIL BEER GUIDE OU SERVIÇOS VINCULADOS POR OUTROS USUÁRIOS, RELACIONADO A QUALQUER CONTEÚDO OU OUTROS MATERIAIS CONSTANTES OU VEICULADOS NO APLICATIVO MESMO NA HIPÓTESE DE BRASIL BEER GUIDE SER NOTIFICADO OU AVISADO PREVIAMENTE DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE ALGUMA DISPOSIÇÃO AO CONTRÁRIO CONTIDA NESTE DOCUMENTO, A RESPONSABILIDADE DE BRASIL BEER GUIDE COM VOCÊ POR QUALQUER QUE SEJA A CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, SERÁ SEMPRE LIMITADA AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO, SE HOUVER, POR VOCÊ A BRASIL BEER GUIDE. Esta limitação de responsabilidade é um elemento fundamental da negociação entre as partes e, sem ela, o aplicativo BRASIL BEER GUIDE não poderia ser baixado gratuitamente e os termos e os preços de atualização eventualmente cobrados seriam diferentes. Esse limite de responsabilidade deverá: 1. ser aplicado independentemente de (1) você fundamentar a sua reivindicação em contrato, ato ilícito, legislação ou qualquer outra teoria legal, (2) nós sabermos ou devermos saber sobre a possibilidade dos danos, ou (3) de os recursos limitados previstos por este instrumento falharem em sua finalidade principal; e 2. não ser aplicado a nenhum dano que o BRASIL BEER GUIDE possa causar a você intencional e conscientemente em violação do presente contrato ou da lei aplicável, ou conforme de outro modo exigido pela lei aplicável e que não possa ser menosprezado pelo presente contrato. X - RESCISÃO 1. Direitos mútuos de rescisão Você pode rescindir este contrato por qualquer motivo, a qualquer momento, sem a necessidade de avisar ao BRASIL BEER GUIDE. O BRASIL BEER GUIDE pode rescindir este contrato e encerrar a sua conta por qualquer motivo ou sem motivo algum, a qualquer momento, com ou sem aviso. Esse cancelamento deverá entrar em vigor imediatamente ou conforme vier a ser especificado no aviso. O cancelamento de sua conta no aplicativo BRASIL BEER GUIDE incluirá o impedimento de seu acesso, e também poderá impedir você de qualquer utilização futura do BRASIL BEER GUIDE. 2. Uso indevido dos serviços O Brasil Beer Guide poderá restringir, suspender ou cancelar a conta de qualquer usuário que abusar ou usar indevidamente os serviços. O uso indevido dos serviços inclui: abusar dos Serviços e do espaço concedido para interação para violação do direito de personalidade alheio; criar múltiplos perfis ou um perfil falso; usar os serviços comercialmente sem autorização do Brasil Beer Guide; infringir qualquer direito de propriedade intelectual, infringir o estipulado na Cláusula “Proibições aos Usuários” do Brasil Beer Guide, ou qualquer outro comportamento que o Brasil Beer Guide, a critério próprio e exclusivo, considerar contrário à sua finalidade. Além disso, e sem limitar o acima exposto, o Brasil Beer Guide adotou uma política de cancelamento de contas de usuários que, a critério exclusivo do Brasil Beer Guide, forem considerados infratores recorrentes. 3. Efeito da rescisão Mediante a rescisão de sua conta no Brasil Beer Guide, você perderá acesso a parte dos serviços disponibilizados no aplicativo. Os termos do presente Contrato deverão subsistir a qualquer rescisão, à exceção da Cláusula “Seus Direitos”) e a Cláusula “Nossos Direitos e Obrigações”) deste instrumento. XI - POLÍTICA DE PRIVACIDADE Leia com atenção esta cláusula da política de privacidade na íntegra antes de decidir se cadastrar como Membro, pois ela faz parte deste contrato por referência e rege a forma como tratamos todas as informações, inclusive informações que você nos fornece e que podem identificá-lo individualmente. Observe que certas informações, declarações, dados e conteúdo (ex.: fotos) que você possa enviar ao Brasil Beer Guide, revelam dados pessoais e informações a seu respeito. Você reconhece que o fornecimento de quaisquer informações, declarações, dados e conteúdo a nós será voluntário de sua parte. 1. Consentimento ao Brasil Beer Guide de Processar suas informações: As informações pessoais que você nos fornecer poderão revelar ou permitir a outras pessoas identificar aspectos de sua vida não expressamente divulgados em seu perfil (por exemplo, sua foto ou seu nome poderão revelar seu sexo). Ao fornecer-nos informações pessoais na criação ou atualização de sua conta e perfil, você estará aceitando, expressa e voluntariamente, os termos e condições da Política de Privacidade do Brasil Beer Guide e aceitando e concordando livremente que nós processemos suas informações pessoais. Fornecer informações a nós, inclusive quaisquer informações consideradas "sensíveis" pela lei aplicável, é um ato totalmente voluntário de sua parte. Você tem o direito de retirar ou modificar seu consentimento relacionado à coleta e ao processamento de suas informações ao Brasil Beer Guide a qualquer momento, em conformidade com os termos da presente Política de Privacidade e do Contrato do Usuário, alterando suas Configurações, modificando seu perfil, ou encerrando sua conta. O Registro e a utilização eletrônica dos Dados Pessoais pelo Brasil Beer Guide têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou, se for o caso, a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços aos Usuários, bem como a adequação dos serviços às preferências e gostos dos Usuários, a criação de novos serviços relacionados a estes serviços, o envio de atualizações dos serviços, o envio, por meio eletrônico, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas a produtos e serviços oferecidos no Portal (ou através dele) e por terceiros, atualmente existentes ou a serem criados no futuro. A finalidade do Registro e do tratamento eletrônico dos Dados Pessoais inclui, igualmente, o envio de formulários de pesquisas, os quais o Usuário não fica obrigado a responder. Para correta observância da legislação brasileira, o Brasil Beer Guide se compromete a corrigir prontamente quaisquer alterações relativas aos Dados Pessoais do Usuário. Para tanto, o Usuário deverá informar ao Brasil Beer Guide toda mudança nos respectivos dados, caso ele mesmo não consiga promover as alterações. 2. Segurança O Brasil Beer Guide tem adotado os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de dados e procura instalar todos os meios e medidas adicionais para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. Ainda assim, o Usuário deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis. XII - CONTRIBUIÇÕES DOS USUÁRIOS AO BRASIL BEER GUIDE Ao enviar ideias, comentários, sugestões, fotos, pontuação de cerveja ou propostas de qualquer natureza ao Brasil Beer Guide, por meio do aplicativo ou da página web, você confirma e concorda que: (a) as suas contribuições não contêm informações confidenciais ou proprietárias; (b) o Brasil Beer Guide não tem nenhuma obrigação, expressa ou implícita, de manter a confidencialidade em relação a essas contribuições; (c) o Brasil Beer Guide tem direito de utilizar ou revelar (ou optar por não utilizar e não revelar) tais contribuições para quaisquer fins, em qualquer forma, em qualquer mídia, no mundo inteiro, com ou sem propósito comercial; (d) o Brasil Beer Guide pode já ter algo semelhante às suas contribuições sob consideração ou em desenvolvimento; (e) você concede ao Brasil Beer Guide, de modo irrevogável e irretratável, todos os direitos referentes às suas contribuições; e (f) você não tem direito a nenhuma remuneração ou reembolso de qualquer tipo por parte do Brasil Beer Guide, sob nenhuma circunstância. Ao divulgar o seu Conteúdo no Brasil Beer Guide você automaticamente estará cedendo e transferindo, gratuitamente, de forma total e definitiva, os direitos autorais patrimoniais decorrentes ou que possam vir a ter no seu Conteúdo em favor de Brasil Beer Guide, e ficará sujeito à licença limitada contida neste Contrato. Ao divulgar qualquer Conteúdo nos, pelos ou em associação com os Serviços de Brasil Beer Guide, você tem ciência de que Brasil Beer Guide poderá usar, modificar, excluir, adicionar a, publicamente executar, publicamente expor, reproduzir, e distribuir todo este Conteúdo, sem restrição parte ou todos os Serviços do Brasil Beer Guide, em qualquer formato de mídia e por meio de qualquer mídia. Uma vez divulgado o seu Conteúdo, você não poderá modifica-lo ou removê-lo do aplicativo do Brasil Beer Guide, nem poderá exigir de Brasil Beer Guide a remoção do Conteúdo com encerramento de sua conta. Não obstante o precedente, você compreende e concorda que, depois que o Conteúdo é distribuído a um Serviço Vinculado ou incorporado a outro aspecto dos Serviços de Brasil Beer Guide, este não tem nenhuma obrigação de excluir nem de pedir a outros Usuários ou a um Serviço Vinculado para excluir tal Conteúdo e, portanto, ele poderá continuar aparecendo e sendo usado indefinidamente. Você declara, garante e concorda que: (i) é o autor e proprietário do Conteúdo divulgado por você nos, pelos ou em associação com os Serviços do Brasil Beer Guide, e (ii) a divulgação do seu Conteúdo nos, pelos ou em associação com os Serviços Vinculados e/ou os Serviços de Brasil Beer Guide não viola nenhuma lei aplicável, inclusive mas não limitado a direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, direitos de contrato ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade. Você compromete-se a pagar por todos os royalties, tarifas, e qualquer outra soma de dinheiro que deva a qualquer pessoa ou entidade em razão do uso de qualquer Conteúdo divulgado por você nos ou pelos Serviços Vinculados e/ou Serviços do Brasil Beer Guide. O Conteúdo de Brasil Beer Guide é protegido, na forma da legislação brasileira, por direitos autorais, patente e marca comercial. O Brasil Beer Guide concede neste documento uma licença limitada, revogável, não sublicenciável para reproduzir e exibir o Conteúdo de Brasil Beer Guide (excluindo qualquer código de software) exclusivamente para seu uso pessoal com relação à visualização do Website de Brasil Beer Guide e utilização dos Serviços de Brasil Beer Guide disponibilizados em aplicativo. Conforme disposto neste Contrato, você não poderá copiar, modificar, traduzir, publicar, difundir, transmitir, distribuir, executar, expor, vender ou usar de nenhuma outra forma nenhum Conteúdo que aparece nos ou pelos Serviços do Brasil Beer Guide. O Brasil Beer Guide reserva-se o direito de limitar a capacidade de armazenamento do Conteúdo que você divulga, pelos ou em associação com os Serviços de Brasil Beer Guide. XIII - RESPONSABILIZAÇÃO PELO CONTEÚDO DIVULGADO Escolha cuidadosamente as informações que você divulga-nos, pelos ou em associação com os Serviços do Brasil Beer Guide e que fornece a outros Usuários. Você não pode incluir nenhuma forma de Conteúdo Proibido, conforme descrito na Cláusula “Proibições aos Usuários”. Apesar desta proibição, informações, materiais, produtos ou serviços fornecidos por outros Membros usuários do aplicativo (por exemplo, em seus perfis), na totalidade ou em parte, eventualmente podem ser desautorizados, não aceitáveis ou de outra forma violar este Contrato, e o Brasil Beer Guide não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por este material. Se você tomar conhecimento do uso impróprio dos Serviços de Brasil Beer Guide por algum usuário, entre em contato com o Brasil Beer Guide, a partir do site, fazendo um relato de uso impróprio. Observe que as ideias que você publica e as informações que você compartilha podem ser visualizadas e utilizadas por outros usuários; o Brasil Beer Guide não tem condições de garantir que outros usuários não utilizarão as ideias e informações compartilhadas no Brasil Beer Guide. Portanto, se você tiver uma ideia ou informação que desejar manter em sigilo e/ou não desejar que outros utilizem, ou que esteja sujeita a direitos de terceiros que poderiam ser infringidos se você a compartilhar, não a publique. O BRASIL BEER GUIDE NÃO É RESPONSÁVEL PELO USO INADEQUADO OU APROPRIAÇÃO INDEVIDA POR UM USUÁRIO DE QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO PUBLICADA POR VOCÊ NO APLICATIVO OU SITE. Você é exclusivamente responsável pelo Conteúdo que divulgar no aplicativo, pelos ou em associação com os Serviços do Brasil Beer Guide, e por qualquer material ou informação que você transmite a outros Membros e para suas interações com outros Usuários. Você é exclusivamente responsável por garantir que todo o Conteúdo que você divulga no aplicativo Brasil Beer Guide, pelos ou em associação com os Serviços de Brasil Beer Guide, e qualquer material ou informação que você transmite a outros Usuários, esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis de proteção a dados e privacidade, inclusive, garantir que você tenha obtido o consentimento prévio de quaisquer e todos os indivíduos cuja informação pessoal usa e/ou divulga em ou por Brasil Beer Guide. O Brasil Beer Guide poderá, como moderador, encerrar a conta do Usuário ou remover o conteúdo se o mesmo infringir este contrato ou os direitos de personalidade ou propriedade intelectual de outras pessoas. O Brasil Beer Guide poderá rejeitar, recusar-se a divulgar ou excluir qualquer Conteúdo por qualquer motivo ou sem nenhuma razão, inclusive, mas não limitado, ao Conteúdo que a critério exclusivo do Brasil Beer Guide viole este Contrato ou que possa vir a ser ofensivo, ilegal ou violar os direitos de alguma pessoa ou entidade, ou prejudicar ou ameaçar a segurança de alguma pessoa ou entidade. O Brasil Beer Guide não assume nenhuma responsabilidade de monitorar os Serviços do Brasil Beer Guide para verificar se há Conteúdo ou conduta imprópria. Se em qualquer momento o Brasil Beer Guide optar por, a seu exclusivo critério, monitorar os Serviços, o Brasil Beer Guide, não obstante, não assume nenhuma responsabilidade cível ou criminal, pelo Conteúdo, assim como nenhuma obrigação de modificar ou remover qualquer Conteúdo impróprio, e nem dividir responsabilidade pela conduta do Usuário que apresente qualquer Conteúdo desse tipo. XIV - RECLAMAÇÕES SOBRE O CONTEÚDO POSTADO NO APLICATIVO BRASIL BEER GUIDE O Brasil Beer Guide almeja oferecer um aplicativo através do qual nossos usuários possam compartilhar informações verdadeiras e precisas. Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e queremos fornecer Serviços que não tenha nenhum conteúdo que viole esses direitos. Nosso Contrato exige que as informações publicadas pelos usuários sejam precisas, legais e não violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. A fim de promover esses objetivos, o Brasil Beer Guide conta com um processo de apresentação de reclamações a respeito do conteúdo postado por nossos usuários. A nossa política e procedimentos, independentemente do Brasil Beer Guide ser ou não responsável por qualquer suposta violação de direitos ou por conteúdo impreciso ou ilegal, poderá retirar ou desabilitar o acesso a um conteúdo específico que aparecer no aplicativo ou site mediante o recebimento de um aviso de usuário ou não, após Brasil Beer Guide constatar que a ocorrência alegada de fato apresenta conteúdo que infringe direitos de personalidade e propriedade intelectual, é impreciso ou, de outro modo, é ilegal. Quer ou não nós desabilitemos o acesso ou removamos o conteúdo, o Brasil Beer Guide poderá fazer uma tentativa de boa-fé de encaminhar uma notificação por e-mail, incluindo as informações de contato do reclamante, para o usuário que publicou o conteúdo e/ou tomar outras medidas razoáveis para notificar o usuário sobre o fato de ele ter recebido um aviso/reclamação sobre uma suposta violação de direito de personalidade e direitos de propriedade intelectual ou outra violação de conteúdo. O usuário poderá se manifestar, no prazo improrrogável de 3 (três) dias contados do envio da comunicação e, querendo rejeitar a reclamação entregando uma resposta, através de e-mail, conforme permitido nesses procedimentos. Qualquer resposta encaminhada a Brasil Beer Guide poderá ser apresentada ao reclamante junto com as informações de contato do usuário. Nossas políticas e procedimentos para remoção ou desabilitação de acesso ao conteúdo supostamente infrator, impreciso ou ilegal estão e permanecem a nosso critério absoluto. Também faz parte da nossa política, em circunstâncias apropriadas e a nosso critério, desabilitar e/ou encerrar contas de usuários, conforme for o caso, que infrinja ou infrinjam repetidamente os direitos de personalidade e propriedade intelectual de terceiros, ou que, de outro modo, publique ou publiquem um conteúdo impreciso ou ilegal. Observe que qualquer aviso/reclamação ou resposta entregue por você terá de ser verdadeiro e será apresentado sob pena de calúnia e/ou difamação. Um aviso/reclamação ou resposta indevido/falso poderá acarretar em responsabilidade civil e criminal. Portanto, você deve consultar um advogado antes de entregar um aviso/reclamação ou resposta. Você não pode transferir, incorporar, divulgar, enviar por e-mail, transmitir ou de alguma outra maneira disponibilizar nenhum material que infrinja algum direito autoral, patente, marca comercial, segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade. A política do Brasil Beer Guide determina o encerramento, em circunstâncias apropriadas, da conta dos infratores recorrentes. Reivindicações sobre infração de direito autoral Aviso/reclamação de infração de direito autoral: Caso você acredite, de boa-fé que seu direito autoral foi infringido, copiado e divulgado no Brasil Beer Guide, você deve seguir o procedimento acima, encaminhando um e-mail a Brasil Beer Guide que contenha: 1. Uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular do direito autoral; 2. Uma identificação descritiva da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido infringida, comprovada documentalmente, ou, se múltiplas obras com direitos autorais forem cobertas por um único aviso/reclamação, uma lista representativa de tais obras, acompanhado de provas documentais; 3. Uma descrição especificando a localização em nosso aplicativo ou site do material que você alega estar violando seu direito, para que nos permita constatar o material (fornecendo, se for o caso e possível, o (s) URL (s) do alegado material infrator que satisfaça esta exigência); 4. Sua qualificação completa de identificação: nacionalidade, estado civil, profissão, cédula de identidade e CPF ou passaporte, domicílio e todos os seus contatos, como endereço de residência e de trabalho, números de telefone e e-mails, que nos permita entrar em contato com você; 5. Uma declaração sua atestando que você acredita de boa-fé que o uso contestado (do material ou conteúdo objeto de violação de direito autoral) não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, nem pelo agente dele, tampouco por lei; 6. Uma declaração sua, feita sob pena as penas da lei, de que as informações constantes em seu aviso/reclamação são precisas e de que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do referido proprietário dos direitos autorais; Resposta: Caso você acredite que um aviso de infração de direito autoral foi indevidamente apresentado contra você, você poderá enviar resposta por escrito, via e-mail, no prazo de 3(três) dias, contados do envio do e-mail da Brasil Beer Guide, que contenha: 1. Sua assinatura física ou eletrônica; 2. A identificação do material removido ou do qual o acesso foi desabilitado; 3. Uma declaração, sob pena de falsidade ideológica, de que você acredita de boa-fé que a remoção ou a desabilitação do material não é plágio e foi um erro ou que o material foi identificado incorretamente; 4. O seu nome e seu número de telefone, e uma declaração certificando o seu consentimento quanto ao endereço em que você aceitará a entrega de citações do Reclamante que apresentou o aviso/reclamação ou do advogado dele. O Brasil Beer Guide processará a resposta em conformidade com suas políticas e procedimentos, que ficarão a nosso critério exclusivo. Reivindicações sobre violações de conteúdo e propriedade intelectual (que não seja infração de direito autoral) Para comunicar ao Brasil Beer Guide que você acredita de boa-fé que um conteúdo (doravante denominado “conteúdo específico”) publicado por um usuário em nosso aplicativo ou site infringe os seus direitos de propriedade intelectual (que não seja direito autoral – neste caso, favor consultar Reivindicações sobre infração de direito autoral) ou é impreciso ou ilegal, você poderá observar o mesmo procedimento encontrado em Reivindicações sobre infração de direito autoral, com as adaptações necessárias para substituir a suposta infração de direito autoral por violação de conteúdo e propriedade Intelectual no formulário de aviso/reclamação, encaminhando-o a Brasil Beer Guide eletronicamente. Quaisquer alegações feitas por você no e-mail encaminhado a Brasil Beer Guide poderão ser passíveis de responsabilização civil e criminal. Resposta: Caso você acredite que o aviso de violação de conteúdo e propriedade intelectual foi apresentado por engano, ou para contestar a retirada do conteúdo supostamente infrator, impreciso ou ilegal, você poderá observar o mesmo procedimento e prazo contemplado em Reivindicações sobre infração de direito autoral e apresentar resposta sobre reivindicações de violação de conteúdo e propriedade intelectual, que deverá ser encaminhada eletronicamente a Brasil Beer Guide. Quaisquer alegações feitas por você no e-mail encaminhado a Brasil Beer Guide poderão ser passíveis de responsabilização civil e criminal. O Brasil Beer Guide processará a resposta em conformidade com suas políticas e procedimentos, que ficarão a nosso critério exclusivo. XV - DISPUTAS DE USUÁRIOS Você é exclusivamente responsável por suas interações com outros usuários de Brasil Beer Guide, desenvolvedores de terceiros ou qualquer outra parte com a qual você se comunique por meio dos Serviços Vinculados e/ou Serviços do Brasil Beer Guide. O Brasil Beer Guide reserva-se o direito, mas não tem nenhuma obrigação, de envolver-se de algum modo nessas disputas. XVI - RECLAMAÇÕES RELACIONADAS A PROPAGANDAS COMERCIAIS VEICULADAS NO SITE E NO APLICATIVO O Brasil Beer Guide não assume nenhuma responsabilidade por anúncios de terceiros ou Serviços Vinculados que são lançados e veiculados no site e no aplicativo Brasil Beer Guide, através de publicidade, pelos ou em associação com os Serviços de Brasil Beer Guide ou Serviços Vinculados, ou nas lojas virtuais que você visitar a partir de links disponibilizados no Brasil Beer Guide, nem assume nenhuma responsabilidade pelas mercadorias ou serviços fornecidos por esses terceiros. As relações comerciais decorrentes de negociações entabuladas livrementes entre vocês, sem participação do Brasil Beer Guide, são independentes e não guardam qualquer relação com Brasil Beer Guide, sejam ou não oriundas de comércio eletrônico. O Brasil Beer Guide não é responsável e não faz garantias, expressas ou implícitas, em relação aos Serviços Vinculados de terceiros ou aos provedores desses serviços (inclusive, sem limitação, as práticas de privacidade deles). O Brasil Beer Guide o aconselha a não fornecer nenhuma informação que possa identificá-lo individualmente a nenhum Serviço Vinculado de terceiros, a menos que você o conheça e confie nele. Além disso, você concorda e reconhece que o Brasil Beer Guide pode enviar mensagens, inclusive, mas não limitado, a notificações, ofertas especiais, promoções, anúncios comerciais e materiais de marketing relacionado aos mais variados produtos e serviços de terceiros, resultante de parcerias comerciais, sem que isto implique em qualquer responsabilidade por eventuais compras virtuais resultante de negócios travados entre você e o fornecedor de produto ou serviço. XVII - DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Independência das disposições contratuais. Se qualquer disposição do presente contrato for considerada por um tribunal ou árbitro de jurisdição competente como sendo ilegal, inválida ou inexequível, a disposição inexequível será modificada para que ela passe a ser exequível e efetiva na máxima extensão possível, de modo a refletir intenção da disposição; e se um tribunal ou árbitro considerar a disposição modificada inválida, ilegal, nula ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições do presente contrato não deverão ser afetadas de forma alguma. 2. Idioma. Quando o Brasil Beer Guide fornecer a você uma tradução em inglês da versão em português do presente Contrato e/ou de qualquer outra documentação, você concorda que a tradução será fornecida apenas para sua conveniência e que a versão em português é que regerá sua relação com o Brasil Beer Guide. 3. Íntegra do Contrato. Você concorda que o presente contrato consiste no acordo total, completo e exclusivo entre você e nós no que diz respeito aos serviços, devendo prevalecer sobre todos os acordos e entendimentos anteriores, sejam verbais ou escritos, ou quer estabelecidos por costume, prática, política ou precedente, a respeito do objeto do presente Contrato. 4. Alterações ao presente contrato. Reservamo-nos o direito de modificar, complementar ou substituir os termos do contrato, vigente mediante publicação no www.brasilbeerguide.com ou por notificação. O Brasil Beer Guide apresentará um banner no site ou no aplicativo sempre que é feita alguma modificação neste Contrato para que você possa acessar e ver as mudanças antes de continuar a utilizar o aplicativo. Se não concordar com as alterações feitas, você pode rescindi-lo a qualquer momento, de acordo com os termos da seção 7 (rescisão). 5. Inexistência de Novação em razão de tolerância a ato que implique violação do Contrato pelo Usuário. A não tomada por nós de qualquer medida relacionada a uma violação deste Contrato por você ou por outras pessoas será considerada como mera tolerância, mas não implicará na renúncia ao nosso direito de tomar qualquer medida em relação àquela ou a outras violações ou a infrações subsequentes similares, não implicará em novação. 6. Cláusulas nulas Este Contrato opera na medida mais ampla permitida por lei. Se alguma disposição deste Contrato for ilegítima, nula ou inexigível, será considerada excluída deste Contrato e não afetará a validade e a aplicabilidade de nenhuma disposição das disposições restantes. 7. Outros direitos e obrigações possíveis Usuários que residem fora do Brasil podem ter direitos ou obrigações segundo a lei local, além dos aqui enumerados. 8. Indenização. Você nos indenizará e nos eximirá de todos os danos, perdas e custos (incluindo, entre outros, honorários e despesas advocatícias razoáveis) relacionados a todas as reivindicações de terceiros, encargos e investigações causadas (1) por seu não cumprimento com o presente Contrato, incluindo, entre outros, a publicação de conteúdo que viole os direitos de terceiros ou as leis aplicáveis, (2) por qualquer conteúdo apresentado por você aos Serviços, e (3) por qualquer atividade em que você se envolva no ou através do Brasil Beer Guide. 9. Entrega de mensagens e avisos. Para fins de serviços de mensagens e avisos sobre os serviços enviados a você, o Brasil Beer Guide pode incluir um banner de aviso em suas páginas para alertá-lo sobre algumas mudanças, inclusive as que ocorrerem neste contrato. Uma outra alternativa a ser utilizada pode consistir em um e-mail do Brasil Beer Guide enviado para um endereço de e-mail associado à sua conta, mesmo se nós tivermos outras informações de contato. Você reconhece e concorda que nós não teremos nenhuma responsabilidade associada ou decorrente do fato de você não manter informações de contato ou outras informações precisas, incluindo, entre outros, o não recebimento por você de informações essenciais sobre o serviço. 10. Renúncia a informações confidenciais A sua utilização do aplicativo do Brasil Beer Guide ou interação com um site que disponibiliza um complemento significa que você concorda que as informações sobre você e a sua utilização dos serviços, incluindo, mas sem se limitar ao seu dispositivo, sua operadora de celular, seu provedor de serviços de internet, sua localização geográfica e/ou páginas web que contenham complementos do Brasil Beer Guide que são carregados no seu navegador, podem nos ser comunicados e alimentar um banco de dados que poderá ser explorado comercialmente. 11. Dever de atualização de dados pessoais de contato Além disso, ao publicar qualquer um de seus dados do Brasil Beer Guide, significa que você afirma que tem autoridade para compartilhar os dados transferidos com a operadora do seu celular ou outro provedor de acesso. Caso você altere ou desative a sua conta móvel, você terá de atualizar imediatamente as informações de sua conta do Brasil Beer Guide para garantir que suas mensagens não sejam enviadas para a pessoa que adquirir o seu antigo número, e a omissão em fazê-lo é de sua responsabilidade. Você reconhece ser responsável por todos os encargos e permissões necessárias relacionadas ao acesso ao Brasil Beer Guide através de seu provedor de acesso móvel. Assim, você deve verificar com o seu provedor para saber se os serviços estão disponíveis e os termos desses serviços para os seus dispositivos móveis específicos. 12. Atualização do Contrato Por fim, ao utilizar qualquer versão do aplicativo que possa ser baixado para permitir a utilização dos Serviços do Brasil Beer Guide, você confirma explicitamente a sua aceitação dos termos do contrato de licença do usuário final associado ao aplicativo fornecido no download ou na instalação, ou conforme possa ser atualizado de tempos em tempos. XVIII - DISPUTAS E FORO O Contrato será regido por, e interpretado conforme as leis brasileiras, elegendo-se por este Contrato o Foro Central da Comarca de Belo Horizonte (MG) para a solução de quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser. Observação: você está firmando um contrato legalmente vinculativo. Brasil Beer Guide, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, setembro de 2014.